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Laura Soares de Oliveira Ramos
Publicações
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Artigos (40)
Modelos (10)
Laura Soares de Oliveira Ramos
Artigo ·
há 2 anos
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher
Para os fins da presente Convenção, a expressão "discriminação contra a mulher" significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou...
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Laura Soares de Oliveira Ramos
Artigo ·
há 2 anos
Principais pontos do Controle de Constitucionalidade
Repercussão Geral : Esta deve ser demonstrada e sua regulamentação está no Art.1035 do CPC; devendo lembrar que a seu reconhecimento é indicado em decisão irrecorrível. Está, a repercussão geral,...
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Laura Soares de Oliveira Ramos
Artigo ·
há 2 anos
Teoria do Actio Libera in Causa
A Teoria Tripartida defini o crime como um fato antijurídico, ilícito e culpável. A culpabilidade enquanto estrutura do crime, é o juízo que será feito sobre a reprovabilidade da conduta do agente,...
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Laura Soares de Oliveira Ramos
Artigo ·
há 2 anos
Caso Escola Base e o princípio da Publicidade no Inquérito Policial
Em 1994, ocorreu um dos casos concretos mais marcantes da história do ordenamento jurídico brasileiro e sobre as garantias legais no trajeto da investigação policial. Em março desse ano Lúcia Eiko e...
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Laura Soares de Oliveira Ramos
Artigo ·
há 2 anos
Pílulas para o Concurso da PC/SP
Lembrando que pela Teoria do Crime, este é toda conduta típica, ilícita e culpável. A Inexigibilidade de conduta diversa está intrinsicamente relacionada com culpabilidade, vez que é um instituto de...
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Laura Soares de Oliveira Ramos
Artigo ·
há 2 anos
Pílulas para o concurso PC/SP
O que é Culpa Consciente? Crime é todo fato típico, antijurídico e culpável. Dentro de seu fato típico temos a presença de dolo e culpa. Dolo é quando o agente possui a intenção de produzir o...
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Laura Soares de Oliveira Ramos
Artigo ·
há 3 anos
Direito Civil- Lei de Introdução ao Direito Brasileiro Decreto-Lei nº4.657/1942
A lei é imperativa e deixar de segui-la não é opção. Assim, ignorantia juris neminem excusat, a ignorância da lei não escusa ninguém de seu cumprimento. A norma tem caráter obrigatório, ou seja, é de...
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Laura Soares de Oliveira Ramos
Artigo ·
há 3 anos
Lei de Contravenções Penais; decreto-lei nº 3.688/1941
As contravenções penais são destinadas aos fatos menos graves, percebe que não há um critério que se diferencia daquilo que é considerado crime de uma maneira mais concreta, vez que crime são os...
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Laura Soares de Oliveira Ramos
Artigo ·
há 3 anos
Conceito de Constituição
Teoria da Constituição não é uma ciência dogmática , ela não busca uma resposta, ela estuda as Constituições e seu teor e conteúdo nelas.- Ela valoriza a pergunta, a reflexão, a indagação, a...
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Laura Soares de Oliveira Ramos
Artigo ·
há 3 anos
Acordo de Sócios
O acordo de sócios (seja de quotistas, no caso das sociedades limitadas, seja de acionista, no caso das sociedades anônimas) é chamado de acordo parassocial, por ser um instrumento utilizado para a...
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